Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FCPC 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- gp008648
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
- ADo Presidente da República.
- BDo Presidente da Câmara dos Deputados.
- CDe mais da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- DDe um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cadauma delas, pela maioria relativa de seus membros.