Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCPC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- gp008649
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
De acordo com o Art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popularserá exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Écondição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
- ADezoito anos para Vereador.
- BVinte e cinco anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz.
- CTrinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
- DQuarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.