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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCPC 2026

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
gp008650
Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Baturité - CE
Ano
2026
Cargo
Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
São brasileiros naturalizados:
  1. AOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estesnão estejam a serviço de seu país.
  2. BOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja aserviço da República Federativa do Brasil.
  3. COs que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de paísesde língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  4. DOs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registradosem repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil eoptem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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GabaritoC — Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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