Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- gp008659
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endoscopia)
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foipreso em flagrante exercendo ilegalmente a medicinaem um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridadecompetente. Assim, não caberá, em relação a punições disciplinaresmilitares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
- Aação civil pública.
- Bmandado de injunção.
- Cmandado de segurança.
- Dhabeas data.
- Ehabeas corpus.