Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- gp008668
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
Conforme as disposições da CF relativas ao Ministério Público, àadvocacia pública e à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.Por integrar a estrutura estatal e receber recursos doorçamento público, a Defensoria Pública não pode atuarjudicialmente contra o ente federativo ao qual estejavinculada, sob pena de afronta ao princípio daindisponibilidade do interesse público.
- CCerto
- EErrado