Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- gp008669
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.A condenação criminal transitada em julgado enseja asuspensão dos direitos políticos do condenado enquantodurarem os efeitos da condenação, sendo vedada, nessahipótese, a cassação desses direitos.
- CCerto
- EErrado