Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2026

Conselho Nacional de Justiça – Composição e Indicação dos Advogados

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque os advogados que compõem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, após a escolha, é submetida à aprovação do Senado Federal, conforme art. 103-B, XII e §2º da Constituição Federal de 1988.

A questão trata da composição do CNJ, prevista no art. 103-B da CF. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. As indicações são distribuídas entre diversos órgãos, conforme os incisos do artigo. Em relação aos advogados, a regra é clara:

Perceba que o STF não indica os advogados; o STF indica, por exemplo, um desembargador de Tribunal de Justiça (inciso IV) e um juiz estadual (inciso V), mas não os advogados. O Conselho Federal da OAB é o órgão responsável pela indicação dos dois advogados. Após a indicação, as escolhas (exceto a do Presidente do STF, que é membro nato) são submetidas ao Senado Federal para aprovação por maioria absoluta e, em seguida, nomeadas pelo Presidente da República.

Portanto, o item erra ao atribuir ao STF a indicação dos advogados.

Item: ❌ ERRADO

A afirmação "Os advogados que integram o CNJ são indicados pelo STF" é falsa. A indicação é feita pelo Conselho Federal da OAB. O Senado Federal aprova, mas a indicação não é do STF.

Gabarito: E (Errado).