Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- gp008674
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou medianteprovocação, a legalidade dos atos administrativos praticadospor órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los,revê-los ou fixar prazo para que se adotem providênciasnecessárias ao exato cumprimento da lei.
- CCerto
- EErrado