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Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
Código
gp008675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF)acerca da composição e das competências do Conselho Nacionalde Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de doisanos, admitida uma recondução, e é presidido pelopresidente do STF.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Gabarito: Certo. A afirmativa está em conformidade com o art. 103-B da Constituição Federal, que estabelece a composição de 15 membros, mandato de 2 anos, admitida uma recondução, e a presidência pelo Presidente do STF.

A questão exige conhecimento literal da CF sobre o CNJ. O art. 103-B, caput, dispõe:

Art. 103-BCF/88

"O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo..."

O §1º do mesmo artigo completa que o CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Portanto, todos os elementos da assertiva estão corretos: número de membros (15), duração do mandato (2 anos), possibilidade de uma recondução e presidência pelo presidente do STF.

Não há pegadinha; é uma transcrição direta do texto constitucional.

CNJ (art. 103-B)
  • 1Composição
    • 15 membros
    • Mandato de 2 anos
    • 1 recondução
  • 2Presidência
    • Presidente do STF
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✅ CERTO.

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