Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008697
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
Carlos é um servidor público federal que desejareceber uma promoção de carreira. Para isso, seusuperior hierárquico orientou que ele deveriaparticipar de um dos cursos destinados à formaçãoe aperfeiçoamento mantidos pela União, em razãode convênio firmado entre entes federados. Carlosentende que é vedada essa determinação, por nãoexistir previsão legal que justifique essa condição.Com base na Constituição Federal de 1988, Carlos
- Atem razão, porque não há previsão constitucionalde que a participação em cursos seja um requisitopara a promoção.
- Bnão tem razão, porque os servidores públicosdevem realizar cursos de formação todos os anos,sendo a frequência anual requisito para apromoção.
- Ctem razão, porque a exigência de participação emcursos mantidos pela União não se aplica aservidores públicos federais.
- Dtem razão, porque a promoção deve ser baseadaem desempenho e peculiaridade do cargo públicoe não pode ter como requisito a participação decursos.
- Enão tem razão, porque a participação nos cursosconstitui um dos requisitos para a promoção nacarreira.