Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Avança SP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008700
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
Analise as assertivas a seguir no que se refere aodireito fundamental de inviolabilidade dodomicilio. I - Por ser a casa o asilo inviolável do individuo,a entrada de autoridades policiais sem oconsentimento do morador é absolutamenteproibida durante o período noturno, mesmo quehaja flagrante delito ou necessidade de prestaçãode socorro. II - A determinação judicial é um instrumentoque permite o ingresso na casa do individuoindependentemente do horário, devendo serexecutada preferencialmente durante a noite.Sobre as asserções é correto afirmar que:
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a IT éuma proposição verdadeira.
- BAs asserções I e II são proposiçõesverdadeiras, e a II é um complemento da I.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, ea I é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposiçõesverdadeiras, mas a II não é um complemento da I.