Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURB 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008710
- Banca
- FURB
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer
"São direitos sociais a educação, a saúde, aalimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção àmaternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativado Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 6º.)A partir da leitura do excerto e considerando osconceitos e as funções sociais do lazer, analise asafirmativas apresentadas a seguir:I.O lazer moderno possui traços específicos dacivilização industrial, fundamentando-se na livre escolhado indivíduo e na separação nítida entre o tempo livre e o tempo dedicado à organização do trabalho.II.O lazer é reconhecido juridicamente como um direitosocial fundamental e uma conquista social, devendo oPoder Público incentivá-lo como forma de promoçãosocial.III.A função social do lazer na contemporaneidadedesvincula-se de obrigações institucionais, sendo umcampo de recreação que prescinde de políticas públicaspara sua efetivação nos centros urbanos.IV.Embora o lazer seja um direito universal previstoconstitucionalmente, sua fruição é atravessada pordesigualdades socioeconômicas que limitam o acessoequânime a equipamentos e espaços de recreação portoda a população.É correto o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII, apenas.