Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008712
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Itapiranga - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37,caput, os princípios constitucionais da administraçãopública direta e indireta de qualquer dos Poderes daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Sobre os referidos princípios, assinale a alternativacorreta.
- AA enumeração dos princípios da administraçãopública compreende a legalidade, a moralidade, aanterioridade tributária e a publicidade, em roltaxativo previsto entre os princípios da ordemtributária.
- BO rol de princípios da administração públicacompreende a legalidade, a moralidade, a igualdade e a livre iniciativa, com previsão no art. 5º daConstituição Federal de 1988 entre os direitos egarantias.
- CO elenco de princípios da administração públicaabrange a legalidade, a impessoalidade, aanterioridade, a publicidade e a livre concorrência,com previsão entre os princípios da ordemeconômica.
- DA administração pública direta e indireta de qualquerdos Poderes da União obedece aos princípios delegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da ConstituiçãoFederal de 1988.