Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2026
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- gp008723
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se auma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidadepara realizar o procedimento, mas os médicos informaram quepoderia ser necessária a realização de transfusão de sanguedurante o procedimento cirúrgico. Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religiãodas Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicçãoreligiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão,indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esseprocedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não haviahospital público que realizasse a cirurgia nessas condições.Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital dereferência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento semtransfusão. Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e oMunicípio, requerendo que fossem condenados a viabilizar arealização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referidohospital do Rio de Janeiro, RJ. Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência doSupremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
- AA ação deve ser julgada improcedente, pois não existe noordenamento jurídico brasileiro o direito à recusa detransfusão de sangue por convicção religiosa.
- BA ação deve ser julgada improcedente, pois, com fundamentono princípio da laicidade e no princípio da isonomia, não podeser dado tratamento privilegiado às testemunhas de Jeová.
- CA ação deve ser julgada procedente apenas se, no caso,estiver comprovada a extrema urgência da cirurgia. Casocontrário, Pedro não tem direito a realizar o procedimentosem a transfusão de sangue em outro Estado.
- DA ação deve ser julgada improcedente, pois a liberdadereligiosa não pode impor ao poder público um ônuseconômico desproporcional. Caso Pedro deseje realizar oprocedimento sem a transfusão de sangue, deve pagá-lo comseus próprios recursos.
- EA ação deve ser julgada procedente, pois Pedro tem o direitode recusar o procedimento médico que envolva a transfusãode sangue. Além disso, Pedro faz jus aos procedimentosalternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS),podendo recorrer ao tratamento fora de seu domicílio.