Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — FGV 2026
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- gp008725
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
João se matriculou no curso superior de Administração deEmpresas na Faculdade Alfa, controlada por uma sociedadeempresária privada da área de educação. Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação emtodas as disciplinas que compõem a grade do curso, requereu aexpedição de seu diploma de conclusão. Decorridos algunsmeses, foi-lhe informado que o diploma não poderia serexpedido porque o curso que frequentara não fora aprovado peloórgão competente. Por tal razão, João decidiu judicializar aquestão. Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante a Justiça
- AEstadual, caso João requeira apenas que Alfa seja compelidaa emitir o diploma.
- BFederal, apenas se o polo passivo, além de Alfa, forigualmente integrado por órgão da União.
- CEstadual, quer João formule a pretensão de que Alfa sejacompelida a emitir o diploma, quer requeira o pagamento deindenização.
- DFederal, quer João formule a pretensão de que Alfa sejacompelida a emitir o diploma, quer requeira o pagamento deindenização.
- EFederal, caso João formule a pretensão de que Alfa sejacompelida a emitir o diploma, mas não requeira apenas opagamento de indenização.