Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- gp008732
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
O Município, conforme Lei Orgânica, devedispensar especial proteção à família, mediante apromoção e a execução de programas que assegurem,entre outros:I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência noâmbito das relações familiares.II. Ações capazes de favorecer a estabilidade docasamento e inibir a dissolução familiar.A cerca das assertivas, pode-se afirmar que
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.