Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- gp008734
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho nos juizadosespeciais cíveis e de aumentar a eficiência do serviço prestado àpopulação, o Presidente da República editou a Medida Provisórianº X (MPX), alterando a legislação processual civil nos planosprocedimental e recursal. O texto foi inicialmente apreciado poruma comissão mista e, ao fim do processo legislativo, foi aprovadosem alterações, sendo promulgada pela Mesa do CongressoNacional a Lei federal nº Y (LFY).Em relação à conformidade constitucional dessa narrativa, écorreto afirmar que
- Anão apresenta vícios.
- Bsomente apresenta vício em relação à promulgação.
- Csomente apresenta vício em relação ao objeto da MPX.
- Dsomente apresenta vícios em relação a não submissão àsanção e à promulgação.
- Esomente apresenta vício em relação à apreciação inicial dotexto por uma Comissão Mista.