Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FGV 2026

Classificação das Constituições

Gabarito: letra B (semântica). A constituição descrita é classificada como semântica porque, embora submetida a consulta popular, sua função real é mascarar o poder da aristocracia e sufocar interpretações democráticas, não refletindo a verdadeira correlação de forças. Trata-se de uma constituição que não limita efetivamente o poder, servindo apenas como fachada para a continuidade do regime autoritário.

A classificação das constituições quanto à correspondência com a realidade (Karl Loewenstein) divide-se em: normativa (efetivamente aplicada e que limita o poder), nominalista (texto amplo, mas sem aplicação plena por falta de condições) e semântica (mero instrumento de dominação, que apenas reflete e legitima a realidade do poder). No caso narrado, a aristocracia ignora as colaborações populares e utiliza a constituição para assegurar sua permanência no poder – característica típica da constituição semântica.

A opção cesarista (letra A) designa constituições impostas por um líder que as submete a um plebiscito popular meramente formal. Embora haja semelhança com o caso (consulta popular ignorada), o conceito de constituição semântica é mais abrangente e foca na função de mascarar a realidade de poder, enquanto a cesarista se concentra na origem por plebiscito sem real participação. A questão enfatiza a intenção de "sufocar interpretações" e "assegurar continuidade no poder", o que encaixa perfeitamente na definição de semântica.

Alternativa A — ❌ Incorreta (cesarista)

Embora o texto tenha sido submetido a consulta popular, a classificação cesarista é insuficiente porque o foco principal da narrativa é o uso da constituição como instrumento de dominação e fachada, e não apenas o processo de sua aprovação. A cesarista seria mais adequada se a ênfase fosse exclusivamente no plebiscito controlado; aqui, a descrição destaca a função de perpetuação do poder autoritário.

Alternativa B — ✅ Correta (semântica) ⟵ GABARITO

A constituição é meramente formal, não limitando o poder real. O texto constitucional serve apenas para dar aparência de legitimidade a um regime que continua a se basear na força, ignorando as contribuições populares. Corresponde exatamente ao conceito de constituição semântica: não há correspondência entre a norma e a realidade política.

Alternativa C — ❌ Incorreta (dogmática)

Dogmática diz respeito ao modo de elaboração (sistematização em um documento escrito), mas não se relaciona com a correspondência com a realidade. Toda constituição escrita e codificada é dogmática, inclusive as semânticas. A questão não indaga sobre a forma de elaboração, mas sobre a função e a relação com o poder.

Alternativa D — ❌ Incorreta (promulgada)

Promulgada é a constituição elaborada por uma assembleia constituinte eleita pelo povo, com ampla participação. No caso, a aristocracia impõe o texto e ignora as colaborações, sendo uma constituição outorgada (ou, no máximo, cesarista), nunca promulgada.

Alternativa E — ❌ Incorreta (compromissória)

Compromissória é a constituição que resulta de um compromisso entre diferentes forças políticas, com concessões recíprocas. No relato, não há compromisso; há imposição e supressão de interpretações democráticas. Portanto, não se enquadra.

Gabarito: letra B (semântica).