Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- gp008736
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovarsúmula vinculante (SV) a respeito de determinada temática, oEstado Alfa, após regular processo legislativo, editou a Lei estadualnº X (LEX), dispondo em sentido diametralmente oposto. Ressaltese que, durante a tramitação na Comissão de Constituição eJustiça, foi expressamente suscitada a inconstitucionalidade daproposição legislativa, por afrontar a referida súmula vinculante, oque não foi acolhido pelos membros dessa comissão permanente. Na situação descrita, é correto afirmar que a LEX
- Apode ser objeto de reclamação perante o STF, caso o Tribunaltenha exarado ordem de não legislar à Assembleia Legislativado Estado Alfa.
- Bnão pode ser objeto do controle concentrado deconstitucionalidade perante o STF, mas apenas perante oTribunal de Justiça de Alfa.
- Cpode ser objeto de reclamação perante o STF, ainda que oEstado Alfa não tenha legislado anteriormente sobre atemática, por contrariar a SV.
- Dnão pode ser objeto de reclamação perante o STF, mas podevir a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidadeperante esse Tribunal, caso sejam preenchidos os requisitosexigidos.
- Epode ser objeto de reclamação perante o STF, desde quediploma normativo de teor idêntico ao da LEX tenha sidoanteriormente editado pelo Estado Alfa e consideradoinconstitucional pelo Tribunal.