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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
gp009277
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Ano
2026
Cargo
Operador de Máquinas
Segundo a Norma Regulamentadora nº 11 – Transporte, Movimentação,Armazenagem e Manuseio de Materiais, da Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações, os operadoresde equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante ohorário de trabalho portarem _____, que terá a validade de ____. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Acarteira de motorista categoria ACC – três meses
  2. Bcarteira de motorista categoria D, acompanhada de exame toxicológico – seis meses
  3. Ccartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível – um ano
  4. Dautorização de profissional de segurança do trabalho da empresa – dois anos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível – um ano

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-11: cartão de identificação do operador de equipamento de transporte motorizado

Gabarito: letra C. A NR-11, item 11.1.6, exige que os operadores de equipamentos de transporte motorizado portem, durante o horário de trabalho, um cartão de identificação com nome e fotografia em lugar visível, e a questão pede a validade desse cartão. A alternativa C preenche corretamente as lacunas: "cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível – um ano". A validade de um ano está prevista na NR-12, item 12.16.10, que trata do cartão de identificação dos operadores de máquinas autopropelidas, renovado com periodicidade máxima de um ano.

A NR-11, que disciplina o transporte, a movimentação, a armazenagem e o manuseio de materiais, estabelece requisitos de segurança para os trabalhadores que operam equipamentos de transporte motorizado, como empilhadeiras, pontes rolantes e guindastes. O item 11.1.6 é a base da questão, pois define a obrigação de o operador portar o cartão de identificação durante o trabalho. A norma não especifica, nesse item, a validade do cartão, mas a NR-12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos, complementa a regra ao determinar a renovação periódica do cartão de identificação dos operadores de máquinas autopropelidas, com periodicidade máxima de um ano, mediante exame médico.

A banca explora a confusão entre os requisitos de habilitação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e as exigências da NR-11. Enquanto o CTB trata da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e das categorias de habilitação, a NR-11 trata do cartão de identificação do operador, que é um documento interno da empresa, com nome e fotografia, para identificação do trabalhador. A validade de um ano está ligada à renovação periódica do cartão, conforme a NR-12, e não à validade da CNH ou de outros documentos.

NR-11-11.1.6

"Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível"

NR-12-12.16.10

"Os operadores de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome, função e fotografia em local visível, renovado com periodicidade máxima de um ano mediante exame médico, conforme disposições constantes da Norma Regulamentadora n.º 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e na Norma Regulamentadora n.º 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais"

A pegadinha está em associar a validade do cartão à validade da CNH ou a outros prazos, como o do exame toxicológico. O cartão de identificação da NR-11 é um documento de identificação do operador, renovado anualmente, e não se confunde com a habilitação para dirigir, que é regulada pelo CTB.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "carteira de motorista categoria ACC" e validade de "três meses". A NR-11 não exige categoria ACC, que é uma categoria de habilitação para ciclomotores, e não se aplica a operadores de equipamentos de transporte motorizado. Além disso, a validade de três meses não corresponde a nenhum prazo previsto na norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "carteira de motorista categoria D, acompanhada de exame toxicológico" e validade de "seis meses". A NR-11 não exige categoria D, que é para transporte de passageiros, e o exame toxicológico é exigido pelo CTB para condutores das categorias C, D e E, mas não é o documento que o operador deve portar durante o trabalho. A validade de seis meses também não corresponde ao prazo de renovação do cartão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o texto do item 11.1.6 da NR-11: "cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível". A validade de "um ano" está prevista na NR-12, item 12.16.10, que determina a renovação do cartão com periodicidade máxima de um ano. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "autorização de profissional de segurança do trabalho da empresa" e validade de "dois anos". A NR-11 não exige autorização de profissional de segurança do trabalho para o operador dirigir; exige o cartão de identificação. A validade de dois anos também não corresponde ao prazo de renovação do cartão.

Gabarito: letra C

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