Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — AMAUC 2026
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- gp009355
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Operador de Máquinas Rodoviárias
No processo de contratação de novo operador para afrota municipal, a Administração precisa definir acategoria mínima de habilitação compatível com acondução de retroescavadeira de grande porte sobrerodas em deslocamentos por via pública, considerando oporte do equipamento e o regime do Código de TrânsitoBrasileiro. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro(CTB), a categoria mínima exigida é:
- AD, prevista para a condução de veículos automotoresdestinados ao transporte coletivo de passageiros,conforme CTB.
- BB, suficiente para a condução de veículosautomotores de acordo com CTB de uso profissional,incluídos os equipamentos pesados de serviçopúblico.
- CA, que habilita a luz do CTB à condução de veículosmotorizados, independentemente do peso bruto totale da finalidade.
- DE, requerida indistintamente para a operação dequaisquer máquinas autopropulsadas emdeslocamento por via pública, nos termos do CTB.
- EC, pois o CTB exige, para a condução deretroescavadeira em via pública, habilitação nascategorias C, D ou E, sendo a categoria C a mínimaexigida.