Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — ACCESS 2026
Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
- Código
- gp009359
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Trânsito
Durante fiscalização de rotina em via urbana de duplosentido, um agente de trânsito aborda um veículo depasseio e constata três irregularidades: o condutorapresenta Carteira Nacional de Habilitação com validadeexpirada há quarenta e três dias; o veículo encontra-secom o licenciamento anual em atraso; e um dos pneusapresenta desgaste excessivo, comprometendo asegurança veicular.Diante da situação, o agente deve adotar as medidasadministrativas cabíveis, observando que cada infraçãopossui disciplina própria no Código de Trânsito Brasileiro e que tais medidas não se confundem com penalidades.Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, o conjunto de medidas administrativas aplicáveis aocaso:
- ALavratura dos autos de infração; retenção do veículopara verificação das irregularidades; e liberaçãomediante compromisso de regularização posterior.
- BLavratura dos autos de infração; recolhimento daCNH; retenção do veículo até apresentação decondutor habilitado; e liberação do veículo quanto àsdemais irregularidades.
- CLavratura dos autos de infração; recolhimento daCNH; remoção do veículo por falta de licenciamento; e posterior regularização das demais irregularides.
- DRecolhimento da CNH; retenção do veículo atéapresentação de condutor habilitado; remoção doveículo por falta de licenciamento; e retenção pararegularização do pneu.