Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — ACCESS 2026
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- gp009361
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Trânsito
Durante fiscalização de trânsito em via urbana, umagente de trânsito municipal visualizou um veículo decarga realizando conversão em local sinalizado comproibição da manobra. Após a abordagem, o condutorrecusou-se a apresentar a documentação do veículo,alegou que somente atenderia à fiscalização napresença de outro agente da autoridade de trânsito e, aoser informado acerca da autuação, recusou-se a assinar o auto de infração.Posteriormente, o condutor apresentou defesaadministrativa alegando: (i) nulidade do auto porausência de testemunha no momento da infração; (ii)nulidade em razão da recusa de assinatura não ter sidosuprida por testemunha.Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e osprincípios do processo administrativo de trânsito, analise os dois argumentos do condutor e assinale a alternativaCORRETA.
- ASomente o argumento (ii) procede: a recusa deassinatura exige a indicação de testemunha para que o auto de infração seja considerado válido, o que não foi observado na situação descrita.
- BNenhum dos argumentos procede: o agente detrânsito pode lavrar auto individualmente, e a recusade assinatura não compromete a validade dodocumento, desde que registrada pelo agente.
- COs dois argumentos procedem: a ausência detestemunha invalida o auto lavrado por agenteisolado, e a recusa de assinatura pelo condutor, semsubstituição por testemunha, configura vício formalque compromete a validade do documento.
- DSomente o argumento (i) procede: a lavratura doauto de infração exige a presença de testemunhaquando realizada por agente isolado, o que nãoocorreu no caso.