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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
gp009379
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Ano
2026
Cargo
Motorista
Juliana, servidora responsável pela análise de processos de habilitação, recebeu umpedido de renovação da CNH de um motorista profissional da categoria C sem a juntada de exametoxicológico. Com base na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa correta.
  1. AO processo pode seguir normalmente, pois o exame toxicológico não é exigido na renovação.
  2. BA exigência alcança condutores profissionais das categorias C, D e E na habilitação e renovação daCNH.
  3. CO processo pode seguir normalmente, pois a exigência vale só para motoristas não profissionais.
  4. DO processo deve ser indeferido apenas se o condutor for da categoria A.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A exigência alcança condutores profissionais das categorias C, D e E na habilitação e renovação da CNH.

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