Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IDIB 2026

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
gp009381
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
Considerando as Resoluções do CONTRAN editadas em 2022, especialmente quanto à padronização normativa do processoadministrativo de trânsito, da sinalização viária e dos procedimentos de fiscalização, marque a alternativa correta.
  1. AAs resoluções do CONTRAN estabelecem normas complementares ao CTB, vinculando os órgãos do Sistema Nacional deTrânsito quanto à padronização de procedimentos, sinalização e fiscalização.
  2. BAs resoluções do CONTRAN possuem caráter meramente orientativo, podendo ser afastadas pelos órgãos executivos detrânsito conforme peculiaridades locais, independentemente de justificativa técnica.
  3. CA padronização de procedimentos administrativos de trânsito, inclusive autuação, notificação e julgamento de infrações, éfacultativa aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
  4. DA regulamentação da sinalização viária compete exclusivamente aos Municípios, não podendo ser objeto de normatização peloCONTRAN.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As resoluções do CONTRAN estabelecem normas complementares ao CTB, vinculando os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito quanto à padronização de procedimentos, sinalização e fiscalização.

Link permanente: /questoes/gp009381