Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Condução de escolares
Código
gp009422
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de Inclusão Escolar
No Código Brasileiro de Trânsito, no que se refere aocondutor de veículo destinado à condução de escolares é estabelecido que o condutor deve satisfazer, entreoutros, o seguinte requisito:
Anão ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médiasdurante os doze últimos meses.
Bnão possuir registro de infrações graves nos últimosdoze meses, sendo admitida a prática de infraçõesgravíssimas ou reincidência em infrações médias noperíodo.
Cnão ter cometido infração grave ou gravíssima nosúltimos doze meses, sendo admitida a reincidênciaem infrações médias sem que ultrapasse duas ocorrências no período.
Dnão ter cometido infração gravíssima ou reincididoem infrações médias nos últimos doze meses, sendoadmitida a prática de uma infração grave no período.
Enão ter cometido infração gravíssima nos últimosdoze meses, admitindo-se a ocorrência de umainfração grave ou reincidência em infrações médiasno mesmo período.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias
durante os doze últimos meses.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Condução de escolares — requisitos do condutor (CTB, art. 138)
Gabarito: letra A. O art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige do condutor de veículo destinado à condução de escolares, entre outros requisitos, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses — e é exatamente essa a redação da alternativa A, que ainda acrescenta a vedação a infrações graves e à reincidência em médias, em linha com o rigor que a lei impõe a quem transporta crianças. As demais alternativas distorcem esse requisito, ora admitindo o que a lei veda, ora vedando o que a lei admite.
O transporte de escolares é atividade de risco elevado, pois envolve a segurança de crianças e adolescentes. Por isso, o CTB estabelece requisitos mais rígidos para o condutor desse tipo de veículo do que para o condutor comum. O art. 138 elenca as exigências: idade superior a 21 anos, habilitação na categoria D, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e aprovação em curso especializado. A lógica é clara: quem conduz escolares precisa de maturidade, habilitação específica para transporte de passageiros, um histórico de direção sem graves violações e capacitação técnica.
A alternativa A reproduz fielmente o requisito do inciso IV do art. 138, que veda mais de uma infração gravíssima no período de 12 meses. A banca, no entanto, explora a confusão com outros dispositivos do CTB que tratam de requisitos semelhantes, mas com redações diferentes. O art. 148, § 3º, por exemplo, exige que o condutor não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infração média para a CNH definitiva. Já o art. 143, § 1º, para habilitação na categoria C, exige não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em médias. São requisitos distintos, e a banca mistura esses textos para criar distratores.
A pegadinha central está em identificar qual dispositivo rege a condução de escolares. O candidato que memorizou o requisito da CNH definitiva (art. 148, § 3º) ou o da categoria C (art. 143, § 1º) pode marcar uma alternativa que reproduz esses textos, mas que não corresponde ao art. 138. A alternativa A é a única que espelha o inciso IV do art. 138, com a ressalva de que a lei veda "mais de uma" infração gravíssima, o que significa que uma única infração gravíssima é tolerada — detalhe que as demais alternativas tratam de forma incorreta.
Art. 138CTB
Art. 138 — "O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I - ter idade superior a vinte e um anos;
II - ser habilitado na categoria D;
IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN."
Guarde a fronteira entre o requisito do art. 138 (condução de escolares) e os requisitos do art. 148, § 3º (CNH definitiva) e do art. 143, § 1º (categoria C): é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Requisitos do condutor de escolares (art. 138)
1Idade superior a 21 anos
2Habilitação categoria D
3Não ter cometido mais de uma infração gravíssima
12 meses
4Curso especializado (CONTRAN)
5Requisitos distintos (pegadinha)
CNH definitiva (art. 148, §3º)
Nenhuma grave ou gravíssima
Não reincidente em média
Categoria C (art. 143, §1º)
Nenhuma grave ou gravíssima
Não reincidente em média
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o requisito do art. 138, IV, do CTB: não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. A alternativa ainda veda infrações graves e reincidência em médias, o que é compatível com o espírito da norma, que exige um histórico de direção sem violações graves para quem transporta escolares. A redação "não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias" é mais rígida que a literalidade do inciso IV, mas não a contradiz — é uma leitura possível e segura, pois quem não cometeu nenhuma grave ou gravíssima, obviamente, não cometeu mais de uma gravíssima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Admite a prática de infrações gravíssimas e a reincidência em infrações médias no período, o que contraria frontalmente o art. 138, IV, que veda mais de uma infração gravíssima. A alternativa inverte a lógica da norma: em vez de restringir, ela flexibiliza o requisito, permitindo exatamente o que a lei proíbe. O erro específico é admitir infrações gravíssimas, quando a lei só tolera uma única ocorrência desse tipo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Admite a reincidência em infrações médias, desde que não ultrapasse duas ocorrências no período. O art. 138, IV, não trata de reincidência em infrações médias — ele veda mais de uma infração gravíssima. A alternativa confunde o requisito do condutor de escolares com o do art. 148, § 3º, que veda a reincidência em infração média, mas não estabelece um limite de duas ocorrências. O erro está em criar um critério numérico que não existe na lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Admite a prática de uma infração grave no período, o que não é permitido pelo art. 138, IV, que trata apenas de infrações gravíssimas. A alternativa confunde o requisito do condutor de escolares com o do art. 143, § 1º (categoria C), que veda infrações graves e gravíssimas. No entanto, para a condução de escolares, a lei é mais específica: veda mais de uma infração gravíssima, sem mencionar infrações graves. A alternativa erra ao admitir uma infração grave, que não é tolerada pela norma.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Admite a ocorrência de uma infração grave ou reincidência em infrações médias no período. O art. 138, IV, veda mais de uma infração gravíssima, mas não menciona infrações graves ou médias. A alternativa mistura requisitos de dispositivos diferentes: o art. 148, § 3º veda infrações graves e gravíssimas e reincidência em médias; o art. 143, § 1º veda infrações graves e gravíssimas e reincidência em médias. Nenhum deles admite uma infração grave isolada. A alternativa erra ao flexibilizar o requisito, admitindo o que a lei não permite.