Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
gp009431
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente nomomento da remoção do veículo, de acordo com o artigo271, parágrafo 6º, do CTB, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 5º domesmo artigo, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, no prazo de
A05 dias, contados a partir da data da remoção.
B10 dias, contados a partir da data da remoção.
C15 dias, contados a partir da data da remoção.
D20 dias, contados a partir da data da remoção.
E30 dias, contados a partir da data da remoção.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 10 dias, contados a partir da data da remoção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Remoção de Veículo — Notificação ao Proprietário Ausente (Art. 271, § 6º, CTB)
Gabarito: letra B. O art. 271, § 6º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, quando o proprietário ou condutor não estiver presente no momento da remoção, a autoridade de trânsito deve expedir a notificação prevista no § 5º no prazo de 10 (dez) dias contados da data da remoção, por remessa postal ou outro meio tecnológico que assegure a ciência. A literalidade do dispositivo resolve a questão diretamente.
A remoção de veículo é uma medida administrativa prevista no CTB, aplicada quando o veículo se encontra em situação que impede sua permanência na via, como estacionamento irregular, falta de licenciamento ou outras infrações que exigem a retirada do local. O artigo 271 estabelece todo o procedimento: o veículo é levado ao depósito, e a restituição só ocorre após o pagamento de multas, taxas e despesas de remoção e estada.
O ponto central desta questão é a notificação ao proprietário ausente. Quando o proprietário ou condutor está presente no ato da remoção, ele é notificado imediatamente, conforme o § 5º. Mas, se não está presente, a autoridade precisa expedir a notificação posteriormente, e a lei fixa um prazo para isso. Esse prazo é de 10 dias, contados da data da remoção, e a notificação deve ser feita por remessa postal ou meio tecnológico hábil. Se essa tentativa for frustrada, a notificação poderá ser feita por edital.
A lógica do prazo é garantir celeridade e segurança jurídica: o proprietário precisa saber, rapidamente, quais providências tomar para reaver o veículo e evitar o agravamento das despesas de estada. Ao mesmo tempo, o prazo de 10 dias é razoável para que a autoridade organize a expedição da notificação. A banca explora exatamente a memorização desse número, oferecendo alternativas com prazos próximos (5, 15, 20 e 30 dias) para confundir o candidato que não decorou o dispositivo.
Art. 271, §6CTB
Art. 271, § 6º — "Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 5º, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital."
Guarde a diferença entre os prazos do art. 271: o § 6º fala em 10 dias para expedir a notificação ao proprietário ausente; o § 9º-A fala em 15 dias como prazo máximo para o condutor regularizar a situação quando o veículo é liberado no local; e o § 10 limita a 6 meses o período de estada cobrado. É exatamente essa distinção de prazos que as alternativas tentam confundir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 5 dias não corresponde a nenhuma previsão do art. 271 do CTB. A banca oferece esse número como distrator, mas a lei não estabelece prazo de 5 dias para a expedição da notificação ao proprietário ausente. O prazo correto é de 10 dias, conforme o § 6º.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o prazo do art. 271, § 6º, do CTB: 10 dias contados da data da remoção. A autoridade de trânsito deve expedir a notificação prevista no § 5º ao proprietário ausente nesse prazo, por remessa postal ou outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência. É a literalidade do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de 15 dias não é o do § 6º. Esse número aparece no art. 271, § 9º-A, que trata de outra situação: quando o veículo é liberado no local da infração, o condutor tem prazo razoável, não superior a 15 dias, para regularizar a situação. A banca troca o prazo da notificação ao proprietário ausente pelo prazo de regularização do condutor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 20 dias não tem previsão no art. 271 do CTB. Não há qualquer dispositivo que estabeleça 20 dias para a expedição da notificação ao proprietário ausente. É um distrator numérico sem correspondência legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de 30 dias também não corresponde ao art. 271, § 6º. O número 30 aparece em outros contextos do CTB, como o prazo para interposição de recurso contra a penalidade (art. 282, § 4º) e o prazo para o proprietário ser considerado notificado no sistema eletrônico (art. 282-A, § 2º), mas não para a expedição da notificação de remoção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os prazos do art. 271. O candidato que estudou por alto confunde o prazo de 10 dias do § 6º (notificação ao proprietário ausente) com o prazo de 15 dias do § 9º-A (regularização após liberação no local) ou com o prazo de 30 dias do art. 282-A (notificação eletrônica). Fique atento: cada prazo está ligado a uma situação específica, e a questão cobra exatamente essa distinção.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela mental dos prazos do art. 271: 10 dias para notificar o proprietário ausente (§ 6º), 15 dias para regularizar após liberação no local (§ 9º-A), 6 meses de limite para cobrança de estada (§ 10). Resolver questões que cobram esses números ajuda a gravar de vez.
Gabarito: letra B — o prazo é de 10 dias contados da data da remoção, conforme o art. 271, § 6º, do CTB.