Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
gp009432
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
No caso do condutor que exerce atividade remuneradacom o veículo e que tenha cometido duas infrações gravíssimas no período de doze meses, a penalidade desuspensão do direito de dirigir dar-se-á quando o condutor atingir
A14 pontos.
B20 pontos.
C25 pontos.
D30 pontos.
E40 pontos.
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GabaritoE — 40 pontos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução
Gabarito: letra E — a conta chega a 40 pontos — alternativa E.
A ideia por trás
A suspensão do direito de dirigir é a penalidade que tira temporariamente do condutor a permissão de dirigir. Ela pode ser aplicada por dois motivos: por atingir uma pontuação em 12 meses ou por cometer infrações que já preveem essa penalidade. Para o condutor comum, a pontuação é escalonada conforme a gravidade das infrações: 20 pontos se houver duas ou mais gravíssimas, 30 pontos se houver uma gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma.
A regra geral do art. 261, caput, do CTB pune com mais rigor quem comete infrações graves: quanto pior o histórico, menor o limite de pontos para a suspensão. Porém, o § 5º do mesmo artigo cria uma exceção para quem dirige como profissão, pois essa pessoa depende do veículo para sobreviver. Para o condutor profissional, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, e ele ainda pode fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos para zerar a pontuação e evitar a suspensão.
Esta questão testa exatamente essa exceção: o enunciado cita 'duas infrações gravíssimas' para tentar levar o candidato a usar a regra geral de 20 pontos, mas o condutor profissional tem tratamento especial. A resposta está no § 5º do art. 261.
O que a questão dá
condutor que exerce atividade remunerada com o veículo
cometeu duas infrações gravíssimas no período de 12 meses
O que queremos: a pontuação que gera a suspensão do direito de dirigir para esse condutor profissional
Passo 1 — Identificar a regra geral de pontuação
Antes de aplicar qualquer exceção, precisamos saber qual é a regra comum. O art. 261, caput, do CTB define três limites de pontos para a suspensão, que variam conforme a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses.
Por que esta fórmula: Não há fórmula matemática aqui; a 'fórmula' é a tabela legal: 20 pontos se houver 2 ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se houver 1 gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma. Essa escala existe para punir com mais rigor quem comete infrações mais graves.
20 pontos (se aplicada a regra geral)
NÃO CAIA NESSA!
Parar por aqui e marcar 20 pontos, ignorando que o condutor é profissional.
Passo 2 — Reconhecer a exceção do condutor profissional
O enunciado diz que o condutor exerce atividade remunerada com o veículo. Isso muda tudo: o § 5º do art. 261 cria uma regra especial para esses profissionais, justamente porque eles dependem da direção para o sustento. Essa exceção afasta a contagem escalonada do caput.
Por que esta fórmula: A lei é clara: para o condutor profissional, a suspensão ocorre quando ele atinge o limite de pontos da alínea 'c' do inciso I, ou seja, 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. A menção a 'duas infrações gravíssimas' no enunciado é uma pegadinha para induzir ao erro.
NÃO CAIA NESSA!
Aplicar a regra geral de 20 pontos por causa das duas infrações gravíssimas, esquecendo a exceção do § 5º.