Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — VUNESP 2026

Infração de Trânsito – Ultrapassagem Proibida (Art. 203, V, CTB)

Gabarito: letra E. A ultrapassagem por linha dupla contínua amarela, que divide fluxos opostos, é infração gravíssima com penalidade de multa cinco vezes (Art. 203, V, CTB). Como a multa simples é de R$ 293,47, o valor da penalidade é de R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47).

A questão exige dois conhecimentos combinados: (1) identificar a infração pela descrição da conduta e (2) calcular o valor da multa aplicando o multiplicador previsto em lei. A figura mostra um veículo ultrapassando outro sobre uma linha dupla contínua amarela, que é a marcação viária longitudinal que separa fluxos opostos e proíbe a ultrapassagem. Essa conduta está tipificada no art. 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração de natureza gravíssima e penalidade de multa multiplicada por cinco.

O valor base da multa de trânsito no Brasil é de R$ 293,47 (valor da multa simples, atualizado). Quando a lei prevê um multiplicador, o valor final é calculado multiplicando-se esse valor base pelo fator indicado. No caso do art. 203, V, o multiplicador é cinco, resultando em R$ 1.467,35. É importante destacar que o parágrafo único do art. 203 prevê que, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, R$ 2.934,70.

A banca explora a confusão entre o multiplicador da infração e o valor base da multa. O candidato pode, por exemplo, calcular apenas o valor base (R$ 293,47) ou aplicar o multiplicador errado (como três vezes, que é o caso de outras infrações gravíssimas). Por isso, é fundamental conhecer os multiplicadores específicos de cada infração gravíssima, como os previstos nos arts. 191 (dez vezes), 193 (três vezes) e 202 (cinco vezes).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor de R$ 293,47 corresponde à multa simples, sem multiplicador. Essa alternativa ignora o fator de cinco vezes previsto no art. 203, V, do CTB. O candidato que marca esta opção conhece o valor base, mas não aplica o multiplicador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor de R$ 586,94 corresponde ao dobro da multa simples (2 × R$ 293,47). Esse valor seria aplicado em caso de reincidência no período de até 12 meses, conforme o parágrafo único do art. 203, mas não é o caso da infração em questão, que é a primeira ocorrência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de R$ 880,41 corresponde ao triplo da multa simples (3 × R$ 293,47). Esse multiplicador é previsto para outras infrações gravíssimas, como o art. 193 (transitar em calçadas), mas não para o art. 203, V, que prevê multa de cinco vezes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1.173,88 corresponde a quatro vezes a multa simples (4 × R$ 293,47). Esse valor não corresponde a nenhum multiplicador previsto no CTB para infrações de trânsito. O candidato pode ter calculado incorretamente ou confundido com outro dispositivo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O valor de R$ 1.467,35 corresponde a cinco vezes a multa simples (5 × R$ 293,47). Esse é exatamente o multiplicador previsto no art. 203, V, do CTB para a ultrapassagem por linha dupla contínua amarela. A alternativa está correta porque aplica corretamente o fator de multiplicação.

Gabarito: letra E