Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Medidas administrativas
Código
gp009435
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Analise a figura a seguir.A figura mostra um veículo estacionado sobre o passeio,prejudicando e colocando em risco a segurança dos pedestres.Nesse caso, esse condutor, de acordo com o artigo 181,inciso VIII, do CTB, será
Aadvertido e terá seu veículo retido.
Bautuado com infração gravíssima.
Cadvertido e terá seu veículo removido.
Dautuado com infração grave.
Eautuado com infração média.
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GabaritoD — autuado com infração grave.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infrações de Trânsito – Estacionamento sobre o passeio (Art. 181, VIII, CTB)
Gabarito: letra D. O veículo estacionado sobre o passeio, prejudicando a segurança dos pedestres, configura a infração prevista no art. 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A alternativa correta é a letra D.
O art. 181 do CTB elenca as infrações por estacionamento irregular, e cada inciso traz a natureza da infração, a penalidade e a medida administrativa aplicável. O inciso VIII trata especificamente do estacionamento sobre o passeio (calçada), faixa destinada a pedestres, ciclovia ou ciclofaixa, ilhas, refúgios, canteiros centrais, entre outros locais que prejudicam a circulação de pedestres e a segurança viária. A figura apresentada na questão ilustra exatamente essa situação: um veículo estacionado sobre o passeio, obstruindo a passagem dos pedestres.
A natureza da infração é grave, e não gravíssima ou média. Isso é um ponto que confunde muitos candidatos, pois a infração de estacionar sobre a faixa de pedestres é frequentemente associada a uma gravidade maior. No entanto, o CTB classifica essa conduta como grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A remoção é a medida administrativa aplicável, e não a retenção, pois o veículo é levado ao depósito, e não simplesmente retido até a regularização.
A distinção entre remoção e retenção é crucial. A remoção ocorre quando o veículo é levado ao depósito, como no caso de estacionamento irregular. A retenção, por sua vez, ocorre quando o veículo é impedido de circular até que a irregularidade seja sanada, como no caso de conduzir sem habilitação. No caso do art. 181, VIII, a medida administrativa é a remoção, pois o veículo está estacionado em local proibido e precisa ser retirado do passeio para garantir a segurança dos pedestres.
A banca explora a confusão entre a natureza da infração (grave) e a medida administrativa (remoção). O candidato pode ser levado a pensar que, por se tratar de uma conduta que coloca em risco a segurança dos pedestres, a infração seria gravíssima. No entanto, o CTB é claro ao classificar essa conduta como grave. Além disso, a alternativa que menciona "advertido" é incorreta, pois a advertência é aplicada apenas para infrações leves ou médias, e não para infrações graves.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a natureza da infração de estacionar sobre o passeio (grave) pela de outras condutas, como a de dirigir sob influência de álcool (gravíssima). Fique atento: o art. 181, VIII, é grave, com multa e remoção do veículo. Não confunda com a infração de estacionar em vaga de deficiente (art. 181, XX), que é gravíssima.
Estacionar no passeio (art. 181, VIII): Natureza (Grave); Penalidade (Multa); Medida administrativa (Remoção do veículo); Confusões comuns (Não é gravíssima, Não é média, Não é advertência, Não é retenção)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor será advertido e terá o veículo retido. A advertência é uma penalidade aplicada apenas para infrações de natureza leve ou média, conforme o art. 267 do CTB, e não para infrações graves. Além disso, a medida administrativa para o estacionamento sobre o passeio é a remoção, não a retenção. A retenção é aplicada em situações em que o veículo pode ser liberado após a regularização da irregularidade, o que não é o caso do estacionamento sobre o passeio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor será autuado com infração gravíssima. A infração de estacionar sobre o passeio, conforme o art. 181, VIII, é de natureza grave, e não gravíssima. A classificação como gravíssima é reservada para condutas mais severas, como estacionar em vaga de deficiente sem credencial (art. 181, XX) ou dirigir sob influência de álcool (art. 165). A banca explora a confusão entre a gravidade da conduta e a classificação legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor será advertido e terá o veículo removido. A advertência é uma penalidade que não se aplica a infrações graves, como a do art. 181, VIII. A penalidade correta é a multa, e a medida administrativa é a remoção. A alternativa mistura a penalidade de advertência (incabível) com a medida administrativa correta (remoção), o que a torna incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o condutor será autuado com infração grave. Esta é a classificação correta para o estacionamento sobre o passeio, conforme o art. 181, VIII, do CTB. A penalidade é a multa, e a medida administrativa é a remoção do veículo. A alternativa espelha exatamente o que a lei determina.
Art. 181CTB
Art. 181 — "Estacionar o veículo:
VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor será autuado com infração média. A infração de estacionar sobre o passeio é de natureza grave, e não média. A classificação como média é reservada para outras condutas, como estacionar nas esquinas (art. 181, I) ou em desacordo com as posições estabelecidas (art. 181, IV). A banca explora a confusão entre as diferentes naturezas das infrações de estacionamento.
Gabarito: letra D — o estacionamento sobre o passeio é infração grave, com multa e remoção do veículo.