Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
gp009438
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Aos guindastes autopropelidos ou caminhões poderá serconcedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via,autorização especial de trânsito, atendidas as medidas desegurança consideradas necessárias, com prazo de
Aum mês.
Btrês meses.
Cseis meses.
Dnove meses.
Edoze meses.
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GabaritoC — seis meses.
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Autorização Especial de Trânsito para Guindastes Autopropelidos
Gabarito: letra C. O art. 101, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, a autorização especial de trânsito será concedida com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias. É exatamente esse o prazo fixado em lei, e é ele que a alternativa correta reproduz.
A autorização especial de trânsito (AET) é o instrumento pelo qual a autoridade com circunscrição sobre a via permite a circulação de veículos ou combinações de veículos que não se enquadram nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN. A regra geral está no caput do art. 101 do CTB, que prevê a concessão com "prazo certo, válida para cada viagem ou por período". Ou seja, para a regra geral, o prazo é flexível, definido caso a caso. No entanto, o § 3º do mesmo artigo cria uma exceção específica para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, fixando um prazo determinado de seis meses. Essa distinção é o coração da questão: a banca não pergunta sobre a regra geral, mas sobre a hipótese especial.
A razão de ser dessa previsão específica é prática: guindastes autopropelidos e caminhões-guindaste são equipamentos de grande porte, frequentemente utilizados em obras e serviços que se estendem por vários meses. Fixar um prazo de seis meses dá previsibilidade e segurança jurídica tanto para o operador do equipamento quanto para a autoridade de trânsito, que pode renovar a autorização conforme a necessidade, sempre atendidas as medidas de segurança. É importante notar que a autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos à via ou a terceiros, conforme o § 2º do mesmo artigo.
Na prática, imagine uma empresa de construção que precisa deslocar um guindaste autopropelido entre canteiros de obras em um mesmo município. Em vez de solicitar uma autorização para cada viagem, ela pode obter uma AET com validade de seis meses, desde que cumpra as medidas de segurança exigidas. Se o serviço se estender além desse prazo, deverá requerer nova autorização. Já para um veículo de carga comum que exceda os limites de peso, a autorização pode ser concedida para uma viagem específica ou por um período definido pela autoridade, sem o prazo fixo de seis meses.
A pegadinha desta questão está em confundir o prazo do § 3º com outros prazos do CTB. O prazo de doze meses, por exemplo, aparece no art. 108, parágrafo único, que trata da autorização precária para transporte de passageiros em veículo de carga ou misto onde não houver linha regular de ônibus. Já o prazo de um mês ou três meses não encontra correspondência direta em dispositivos correlatos de autorização de trânsito. O candidato que não conhece a literalidade do § 3º pode ser levado a escolher um prazo "razoável" ou a lembrar do prazo de doze meses do art. 108, caindo na armadilha. Guarde a fronteira: regra geral do art. 101 (prazo certo, por viagem ou período) × exceção do § 3º (seis meses para guindastes) — é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Art. 101, §3CTB
Art. 101 — "Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran"
§ 3º — "Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias"
Autorização Especial de Trânsito (art. 101): Regra geral (caput) (Prazo certo, Por viagem ou período); Guindastes (§3º) (Prazo fixo: 6 meses); Distrator: art. 108, parágrafo único (Transporte de passageiros em veículo de carga, Prazo: até 12 meses)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de um mês não está previsto no art. 101, § 3º, do CTB para a autorização especial de trânsito de guindastes. A lei fixa expressamente o prazo de seis meses. Não há dispositivo correlato que estabeleça um mês para essa hipótese específica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de três meses também não encontra amparo no art. 101, § 3º, do CTB. A previsão legal é de seis meses para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões. O candidato que escolhe três meses pode estar pensando em outros prazos de validade de documentos ou autorizações, mas não é o caso desta hipótese.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o prazo fixado no art. 101, § 3º, do CTB: seis meses. A lei é expressa ao determinar que, para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, a autorização especial de trânsito será concedida com esse prazo, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias. É a literalidade do dispositivo que resolve a questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de nove meses não está previsto no art. 101, § 3º, do CTB. A lei fixa seis meses para a autorização especial de trânsito de guindastes. Não há previsão legal para o prazo de nove meses nessa hipótese.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de doze meses é um distrator clássico. Ele existe no CTB, mas em outro contexto: o art. 108, parágrafo único, que trata da autorização precária para transporte de passageiros em veículo de carga ou misto onde não houver linha regular de ônibus, estabelece que a autorização "não poderá exceder a doze meses". Para guindastes autopropelidos, o prazo é de seis meses, conforme o art. 101, § 3º. A banca explora exatamente essa confusão entre dispositivos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar prazos entre dispositivos do CTB. Aqui, o prazo de doze meses (art. 108, parágrafo único) é o distrator mais perigoso, pois é um prazo real do Código, mas para outra hipótese. Fique atento: a questão pergunta especificamente sobre guindastes autopropelidos, e para eles a lei fixa seis meses. Memorize os prazos especiais do CTB e associe cada um ao seu dispositivo — com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪