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Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — VUNESP 2026

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
gp009442
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Assinale a alternativa que contempla uma via rural, deacordo com o artigo 60, inciso II, do Código de TrânsitoBrasileiro (CTB).
  1. ARodovia
  2. BColetora
  3. CPerimetral
  4. DSecundária
  5. ELocal
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GabaritoA — Rodovia

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Vias no CTB — Vias Rurais

Gabarito: letra A. A rodovia é a única via rural listada nas alternativas, conforme o art. 60, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica as vias abertas à circulação em urbanas e rurais. As demais alternativas (coletora, perimetral, secundária e local) são espécies de vias urbanas, não rurais.

O art. 60 do CTB é o dispositivo central que organiza a classificação das vias. Ele estabelece que as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e vias rurais. As vias urbanas são aquelas localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana, e se subdividem em: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Já as vias rurais são aquelas localizadas fora das áreas urbanas, e se subdividem em rodovias e estradas.

A distinção entre via urbana e via rural é fundamental para a aplicação de diversas normas do CTB, como os limites de velocidade, as regras de ultrapassagem e a competência dos órgãos de fiscalização. Por exemplo, os limites de velocidade em vias rurais sem sinalização são diferentes dos limites em vias urbanas, e a fiscalização de rodovias federais é de competência da Polícia Rodoviária Federal, enquanto a fiscalização de vias urbanas é de competência dos órgãos municipais.

A banca explora exatamente a confusão entre os tipos de vias urbanas e rurais. O candidato que não domina a classificação do art. 60 pode facilmente marcar uma alternativa que apresenta uma via urbana, como a coletora ou a local, pensando que se trata de uma via rural. Por isso, é essencial memorizar a subdivisão de cada categoria.

Art. 60CTB

Art. 60 — "As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

I - vias urbanas: a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local;

II - vias rurais: a) rodovias; b) estradas."

Guarde a fronteira entre vias urbanas e rurais: é exatamente nela que as alternativas se dividem. As vias urbanas são as que estão dentro da cidade, e as rurais são as que estão fora dela.

Vias abertas à circulação (art. 60)
  • 1Urbanas (dentro da cidade)
    • Trânsito rápido
    • Arterial
    • Coletora
    • Local
  • 2Rurais (fora da cidade)
    • Rodovias (pavimentadas)
    • Estradas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A rodovia é uma via rural, conforme o art. 60, inciso II, alínea 'a', do CTB. As rodovias são vias rurais pavimentadas, que podem ser federais, estaduais ou municipais, e são destinadas à circulação de veículos em alta velocidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A via coletora é uma via urbana, conforme o art. 60, inciso I, alínea 'c', do CTB. Ela se destina a coletar e distribuir o trânsito entre as vias de trânsito rápido e as vias locais, e não é uma via rural.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A via perimetral não é uma classificação prevista no art. 60 do CTB. O termo 'perimetral' é utilizado para designar uma via que contorna uma área urbana, mas não é uma categoria legal de via rural ou urbana.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A via secundária não é uma classificação prevista no art. 60 do CTB. O termo 'secundária' pode ser utilizado para designar uma via de menor importância, mas não é uma categoria legal de via rural ou urbana.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A via local é uma via urbana, conforme o art. 60, inciso I, alínea 'd', do CTB. Ela se destina apenas ao acesso local ou a áreas restritas, e não é uma via rural.

Gabarito: letra A

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