Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IBAM 2026
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- gp009475
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Trânsito
Em um município de médio porte, a prefeitura instituiu seu órgão executivo de trânsito e iniciou ações de fiscalização,sinalização e educação viária. Durante uma operação, um agente de trânsito foi questionado por um condutor sobre alegitimidade do município para aplicar multas e operar o trânsito urbano. O agente explicou que o município estáintegrado ao Sistema Nacional de Trânsito e exerce competências próprias, previstas em lei. Considerando essa situação prática e a estrutura do sistema, assinale a alternativa correta.
- AA aplicação de penalidades depende de autorização do órgão máximo executivo federal.
- BO município somente atua no trânsito após delegação formal da União.
- CA atuação municipal limita-se à educação, sendo a fiscalização exclusiva dos estados.
- DO município integrado ao sistema pode atuar no trânsito urbano em sua circunscrição.