Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UFPA 2021
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- gp009883
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica
A Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, dispõe sobre o exercício daenfermagem, e dá outras providências. Essa Lei atribui competências ao enfermeiro para prestarcuidados à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico puerperal. Além dessas competências, cabeaos profissionais titulares de diploma ou certificados de obstetriz ou de enfermeira obstétrica:
- AAssistir a parturiente e o parto normal; identificar as distócias obstétricas e tomar providências até achegada do médico; realizar episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, quandonecessária.
- BAcompanhar a evolução do trabalho de parto e a do parto; executar a assistência obstétrica emsituação de emergência; utilizar as técnicas não farmacológicas para o alívio da dor durante o trabalhode parto e no parto; executar o parto sem distócia.
- CParticipar da prática profissional multi e interdisciplinar com responsabilidade; exercer a enfermagemcom liberdade e autonomia, conforme as normas institucionais em que se dá o exercício daenfermagem.
- DAvaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargosou atribuições quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem e não se responsabilizarpor falta cometida que envolva a equipe de enfermagem.
- EPrescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente eem situação de emergência; inclusive provocar aborto e participar dessa prática conforme os casosprevistos em lei.