Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp010971
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Instrutor Psicomotricista - 20h
A respeito da legislação brasileira aplicada à inclusão escolar e ao AtendimentoEducacional Especializado (AEE), analise as assertivas a seguir:I. O AEE deve complementar ou suplementar a formação do estudante com deficiência, transtornosdo espectro autista e altas habilidades/superdotação, não substituindo o ensino ofertado na classecomum. II. A oferta do AEE é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ser substituída pela matrícula doestudante em classe ou escola especial, conforme decisão exclusiva da instituição de ensino. III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência por instituição de ensino, pública ou privada,em razão de sua condição, constitui prática vedada pela legislação brasileira. IV. O planejamento do AEE deve considerar as necessidades específicas do estudante, articulando-secom o ensino comum para favorecer sua participação e aprendizagem. Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DI, II, III e IV.