Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp010972
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista - 20h
Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale aalternativa correta.
- ADeve-se reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.
- BEm edificações multifamiliares, a acessibilidade deve ser garantida apenas nas áreas de usocomum, sendo facultativa nas unidades habitacionais.
- CCaso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, estaspoderão ser disponibilizadas às demais pessoas.
- DA prioridade para aquisição de imóvel em programas habitacionais públicos pode ser utilizada pelamesma pessoa com deficiência quantas vezes forem necessárias.