Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- gp010991
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Anos Iniciais
Sobre as medidas prioritárias estabelecidas para a área da educação no art. 2º daLei nº 7.853/1989, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoacom Deficiência, analise as assertivas a seguir: I. É obrigatório o oferecimento de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, emunidades hospitalares e congêneres, para educandos com deficiência que estejam internados porprazo igual ou superior a 1 ano. II. O acesso de alunos com deficiência a benefícios conferidos aos demais educandos, tais comomaterial escolar, merenda escolar e bolsas de estudo, constitui uma das estratégias para viabilizaro pleno exercício de seus direitos. III. A matrícula de alunos com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino écompulsória nas instituições públicas e de caráter facultativo nas instituições privadas de ensino. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.