Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IDIB 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- gp010995
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênciaestabelece princípios e diretrizes para a garantia de direitos daspessoas com deficiência, incluindo a promoção da igualdade eda não discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- AA Lei nº 13.146/2015 estabelece que a promoção daigualdade das pessoas com deficiência depende dacomprovação de incapacidade funcional para acesso apolíticas públicas.
- BA igualdade prevista na Lei nº 13.146/2015 refere-se aotratamento uniforme das pessoas com deficiência, semnecessidade de adaptação de serviços ou políticas públicas.
- CA não discriminação implica a vedação de qualquerdistinção, incluindo medidas diferenciadas adotadas pelopoder público para garantir acesso a direitos em condiçõesde equidade.
- DA igualdade e a não discriminação asseguram às pessoascom deficiência o acesso a direitos em condições deequidade, incluindo a adoção de medidas de acessibilidadee adaptações razoáveis para eliminação de barreiras.