Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- gp011007
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Anos Iniciais
No contexto da inclusão escolar, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoacom Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o conceito de acessibilidade na instituiçãoeducativa deve ser compreendido como:
- AA eliminação de barreiras exclusivamente físicas e arquitetônicas, garantindo o acesso físico doestudante aos espaços escolares.
- BA oferta de um currículo simplificado e com menos conteúdos para os estudantes com deficiência,facilitando sua aprovação ao final do ano letivo.
- CUm benefício opcional, concedido aos estudantes com deficiência, desde que a escola possuarecursos financeiros sobressalentes para investir em adaptações.
- DA possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços,mobiliários, transportes, sistemas e tecnologias de informação e comunicação.