Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — ACCESS 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- gp011010
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e aResolução CNE/CEB n.º 4/2009 estabelecem diretrizespara a inclusão escolar de estudantes com deficiência.No cotidiano de uma turma de 2.º ano com um alunocom Transtorno do Espectro Autista (TEA), o professorprecisa articular a dimensão legal com os fundamentospedagógicos que orientam sua prática. Diante dessecontexto, qual das seguintes afirmações expressacorretamente a responsabilidade docente no processode inclusão?
- AA responsabilidade pedagógica pelo aluno com TEAem sala regular é progressivamente transferida aoAtendimento Educacional Especializado à medidaque as demandas de adaptação curricular superamas condições estruturais disponíveis ao professorregente na turma comum.
- BO professor regente é o responsável pedagógicocentral pela aprendizagem do aluno com TEA emsala regular, devendo adaptar objetivos, estratégias emateriais e atuar em colaboração com o profissionaldo Atendimento Educacional Especializado, semtransferir a condução pedagógica da inclusão a esseserviço.
- CO professor regente e o profissional do AtendimentoEducacional Especializado compartilham de formaparitária a responsabilidade pedagógica pelo alunocom TEA, cabendo ao regente a condução dasatividades coletivas e ao AEE a definição dosobjetivos individualizados de aprendizagem.
- DO professor regente deve elaborar adaptaçõescurriculares articuladas ao planejamento coletivo daturma, assegurando participação ativa do aluno comTEA nas atividades comuns, sendo o AtendimentoEducacional Especializado responsável por definir oscritérios avaliativos específicos aplicáveis a essealuno.