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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — ACCESS 2026

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
gp011019
Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Navegantes - SC
Ano
2026
Cargo
Secretário Escolar
Em uma escola da rede pública, a secretaria escolar, emconjunto com a equipe pedagógica, iniciou a organizaçãode procedimentos administrativos e pedagógicosvoltados ao Atendimento Educacional Especializado(AEE). Durante esse processo, foram adotadas asseguintes medidas:I.Registro sistemático, nos assentamentos escolares, dasnecessidades educacionais específicas dos estudantes,com base em estudo de caso realizado pela equipemultiprofissional da escola. II.Organização de informações sobre os recursospedagógicos e de acessibilidade disponíveis, de modo asubsidiar o planejamento do AEE e o acompanhamentoda participação dos estudantes nas atividades escolares. III.Encaminhamento automático de estudantes comdeficiência para atividades separadas da classe comum,como forma de garantir melhor atendimento às suasnecessidades específicas. IV.Limitação do AEE à oferta de atividades de reforçoescolar, desvinculadas da organização de recursos deacessibilidade e das demandas específicas identificadas. Considerando os objetivos do Atendimento EducacionalEspecializado (AEE), assinale a alternativa correta:
  1. AApenas as assertivas II e III estão em conformidadecom os objetivos do AEE, por priorizarem aorganização pedagógica e o atendimentodiferenciado dos estudantes.
  2. BTodas as assertivas estão alinhadas aos objetivos doAEE, uma vez que contemplam diferentes formas deorganização do atendimento educacionalespecializado.
  3. CApenas as assertivas I e II estão alinhadas aosobjetivos do AEE, por contribuírem para aidentificação dos estudantes, organização derecursos e qualificação das condições de acesso,permanência e participação.
  4. DApenas as assertivas III e IV estão em conformidadecom os objetivos do AEE, por garantirematendimento específico às necessidades dosestudantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas as assertivas I e II estão alinhadas aos objetivos do AEE, por contribuírem para a identificação dos estudantes, organização de recursos e qualificação das condições de acesso, permanência e participação.

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