Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IV - UFG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- gp011021
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Saúde - Assistente Social
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência noâmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional deSaúde voltadas às pessoas com deficiência. Essasdiretrizes centram-se
- Ano acesso universal e integral aos serviços de saúde, naprevenção de deficiências e na inclusão da pessoa comdeficiência na rede regular de atendimento.
- Bna garantia de atendimento da pessoa com deficiênciana rede de serviços de saúde em todos os níveis decomplexidade.
- Cna articulação da política de saúde com outros setores,como os da assistência social, da previdência social eda educação.
- Dno oferecimento de atendimento de qualidade e detecnologias assistivas à população com deficiência.