Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IV - UFG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- gp011022
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Saúde - Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social é regulamentadapela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica daAssistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015,denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislaçõestratam da
- Apolítica de habitação.
- Bpolítica ambiental.
- Cpolítica nacional da pessoa idosa.
- Dpolítica da pessoa com deficiência.