Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — AMEOSC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011030
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicopedagogo
Em uma escola pública de ensino fundamental, apsicopedagoga é convocada pela equipe gestora paraparticipar da elaboração do Plano de AtendimentoEducacional Especializado (AEE) de um estudante comTranstorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte, que apresenta dificuldades acentuadas na comunicaçãofuncional e resistência a mudanças de rotina. Aprofessora regente questiona se o estudante deveria sertransferido para uma classe especial. Diante da sugestãoda professora regente de transferência do estudantepara uma classe especial, e considerando a Lei nº13.146/2015, os fundamentos da educação inclusiva e opapel institucional da psicopedagogia, a psicopedagogadeve orientar a equipe no sentido de:
- AFundamentar sua posição nos princípios daeducação inclusiva, que preconizam a permanênciado estudante na classe comum como regra,orientando a equipe sobre estratégias de adaptaçãoambiental, comunicação alternativa e suportepedagógico diferenciado, enquanto articula o AEEcomo instância complementar, e não substitutiva, aoensino regular.
- BEncaminhar o estudante para reavaliaçãodiagnóstica pelo serviço de neurologia, pois aresistência a mudanças e as dificuldades decomunicação podem indicar comorbidades nãoidentificadas que precisam ser descartadas antesque a equipe escolar tome qualquer decisão sobre amodalidade de atendimento mais adequada.
- CPonderar, em conjunto com a equipemultiprofissional e a família, a pertinência de umperíodo de atendimento intensivo em ambienteeducacional com menor razão professor-aluno,considerando que o nível 2 de suporte do TEA indicademandas de assistência que, quando não atendidasadequadamente na classe comum, podemcomprometer o desenvolvimento funcional e aqualidade das interações comunicativas doestudante.
- DOrientar a família a buscar matrícula em escolaespecializada em TEA, visto que a escola públicaregular, diante da complexidade do nível 2 desuporte, não dispõe de condições técnicas paragarantir o desenvolvimento pleno do estudante,sendo a decisão de transferência uma prerrogativada família com aval da equipe multiprofissional.