Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IDCAP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011038
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata,em seus artigos 27 a 30, do direito à educação dapessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobreeducação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A educação, segundo a LBI, constitui direito dapessoa com deficiência, assegurado sistema educacionalinclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo davida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimentopossível de suas capacidades. (__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar,desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar eavaliar projeto pedagógico que institucionalize oatendimento educacional especializado, assim como osdemais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança devalores adicionais de qualquer natureza nasmensalidades, anuidades e matrículas das pessoas comdeficiência em instituições privadas, configurando práticaprevista na lei brasileira vigente sobre inclusão. (__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito àeducação inclusiva das pessoas com deficiência aoEnsino Fundamental, com tratamento facultativo nasdemais etapas e modalidades conforme as deliberaçõesinternas das escolas regulares brasileiras. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, V, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DF, F, V, V.