Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IDCAP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- gp011039
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência(Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatutoda Pessoa com Deficiência, articula-se à Convençãosobre os Direitos das Pessoas com Deficiência eestabelece definições e diretrizes para a inclusão. Sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na LBI,assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se pessoa com deficiência, segundo aLBI, aquela que apresenta condição clínicatemporária de natureza física ou sensorial,independentemente das barreiras sociaisencontradas no ambiente para participação nasociedade em condições de igualdade.
- BConsidera-se pessoa com deficiência, conforme aLBI, aquela que tem impedimento de longo prazo denatureza física, mental, intelectual ou sensorial, oqual, em interação com uma ou mais barreiras, podeobstruir sua participação plena e efetiva nasociedade.
- CConsidera-se pessoa com deficiência, conforme oEstatuto atual, aquela diagnosticada com limitaçãofuncional permanente de natureza exclusivamentesensorial, sem consideração das barreirasambientais ou atitudinais presentes na sociedadecontemporânea.
- DConsidera-se pessoa com deficiência, segundo a LBIem sua redação atual, aquela que recebe benefícioprevidenciário por incapacidade laboral, configurandodefinição administrativa utilizada nos sistemas deseguridade social brasileiros contemporâneosvigentes.