Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IV - UFG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011053
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Leinº 13.146/2015) define discriminação como qualquer práticaque comprometa o exercício de direitos em igualdade decondições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminaçãoa conduta que
- Anegligencia adaptações razoáveis e recursos deacessibilidade necessários à participação do estudantecom deficiência no processo educativo.
- Borganiza ações pedagógicas diferenciadas para atenderàs necessidades educacionais específicas dosestudantes com deficiência.
- Cestrutura o atendimento educacional especializado deforma complementar ao ensino regular, conforme asdiretrizes legais.
- Dreconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta oprocesso pedagógico às suas especificidades.