Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IV - UFG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011058
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Leia o caso a seguir.P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M.R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnicoem um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe deambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição deensino superior privada. Todos apresentam grau moderado detranstorno do espectro autista.Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão(Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionadosindivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?
- AO direito à educação inclusiva se circunscreve ao casode P. R. pelo fato de cursar uma etapa obrigatória daEducação Básica.
- BO direito à educação inclusiva se circunscreve a M. R.,visto que frequenta uma instituição pública de ensinotécnico cujas ações de experimento em laboratóriopodem colocá-lo em risco.
- CO direito à educação inclusiva assiste aos três casosrelatados, pois a lei estabelece que a educação inclusivase aplica aos diferentes níveis e modalidades deeducação.
- DO direito à educação inclusiva tem como escopo osestudantes da educação básica, portanto, é um direitocircunscrito ao caso de P. R. e M. R.