Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IV - UFG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011060
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Leinº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação daspessoas surdas, considerando o direito linguístico e aacessibilidade educacional. De acordo com essa lei, emarticulação com a legislação educacional vigente, a políticaeducacional deve assegurar
- Aa adaptação do currículo escolar dos estudantes surdosao currículo comum da educação básica.
- Ba utilização da Língua Brasileira de Sinais como recursode apoio à escolarização em língua portuguesa.
- Co desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas àaprendizagem da língua portuguesa oral no ambienteescolar.
- Da organização da educação bilíngue, com Libras comoprimeira língua e a modalidade escrita da LínguaPortuguesa como segunda língua.