Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Avança SP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp011067
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
Sabe-se que, para efeito de concessão dobenefício de prestação continuada, considera-sepessoa com deficiência aquela que temimpedimento de longo prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, o qual, eminteração com uma ou mais barreiras, podeobstruir sua participação plena e efetiva nasociedade em igualdade de condições com asdemais pessoas. Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele queproduza efeitos pelo:
- Aprazo máximo de 6 (seis) meses.
- Bprazo máximo de 1 (um) ano.
- Cprazo mínimo de 2 (dois) anos.
- Dprazo mínimo de 5 (cinco) anos.
- Eprazo mínimo de 10 (dez) anos.